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Mesmo preso, policial militar réu por feminicídio no DF continua recebendo salário

Preso desde maio de 2018 por matar a ex-namorada, Jéssyka Laynara, o policial militar Ronan Menezes do Rego continua como servidor ativo da corporação. Mesmo na cadeia, ele recebe salário integral e benefícios. No acumulado, os cofres públicos já pagaram R$ 43,97 mil ao soldado neste período em que está sem trabalhar, de acordo com o Portal da Transparência.

A Polícia Militar informou que o pagamento está garantido em lei e que o corte do salário ofende o princípio da presunção de inocência “por se tratar de antecipação de pena antes mesmo de qualquer condenação”.

De acordo com a corporação, o processo de demissão do militar já foi concluído na Corregedoria e está em fase de recurso junto ao governador. No entanto, não há prazo para um desfecho nesta tramitação.

A advogada do soldado, Kelly Moreira, também afirmou que cortar o salário seria o mesmo de antecipar a pena. “O processo administrativo ainda está em andamento e enquanto se apuram os fatos ele permanece servidor público.”

Ao fim do processo administrativo, caso a decisão seja pela demissão de Ronan, a lei também não obriga o militar a devolver o salário que recebeu na cadeia.

‘Questionável’

Para o jurista Rodrigo Chia, da ONG Observatório Social de Brasília, os recebimentos são questionáveis.

“Na iniciativa privada, se você é preso, você não é demitido, mas seu contrato é suspenso. Como aquele serviço não vai contar, então, você não recebe. Caso a situação se resolva, você tem direito a voltar e continuar trabalhando”, declarou.

“Como ele está afastado do trabalho por uma decisão judicial, deveria ser feita a mesma coisa. Fato é que ele não está indo trabalhar. Não se discute por qual razão. Ele recebe salário em troca de um trabalho. Não faz sentido o Estado pagar um salário por um trabalho que não está acontecendo.”

Policial militar Ronan Menezes Rego e a ex-namorada Jessyka Lainara  — Foto: TV Globo/Reprodução
Policial militar Ronan Menezes Rego e a ex-namorada Jessyka Lainara — Foto: TV Globo/Reprodução

Na Justiça

Ronan está preso por tempo indeterminado na carceragem de um batalhão policial próximo ao Complexo da Papuda. Ele será julgado pelo Tribunal do Júri por feminicídio e ameaça contra Jéssyka Laynara e tentativa de homicídio contra Pedro Henrique Torres.

Por falta de provas contundentes, foi rejeitada a acusação de ameaça contra a mãe da jovem assassinada – o que poderia aumentar a pena final dele em até seis meses.

O dia do julgamento do policial ainda não foi definido, mas o processo já está na fase de preparação para o júri.

Ronan Menezes do Rego, acusado de matar a ex — Foto: Reprodução
Ronan Menezes do Rego, acusado de matar a ex — Foto: Reprodução

Fonte: G1 Goias

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