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Lissauer não acredita que STF autorizará redução de duodécimos

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), afirmou nesta quarta-feira (27) que não considera a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar o governo a reduzir o duodécimo. “Eu não acredito que o STF irá conceder, até porque isso é constitucional, nosso país tem leis que têm que ser cumpridas”, assinalou.
Se a medida fosse autorizada, além da redução de salários e da jornada de trabalho dos servidores, o Poder Executivo poderia limitar os valores dos repasses orçamentários aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas, em conjuntura de recessão.
Lissauer sublinhou que sua posição será sempre a de cumprir rigorosamente a lei. “Se o STF falar que é inconstitucional, nós vamos nos adequar, mas enquanto isso, vamos continuar batendo na tecla e falando que nós vamos trabalhar para que o governo cumpra com sua obrigação que é pagar o duodécimo na integralidade para os poderes”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 será julgada na tarde desta quarta-feira, 27, pelo Supremo Tribunal Federal e questiona a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000. A legislação em questão estabelece normas de gestão fiscal para as finanças públicas dos governos federal, estaduais e municipais, e prevê punições para o descumprimento das medidas.
Secretários da Fazenda de alguns estados que estão em situação de precariedade das contas públicas enviaram carta ao STF, requerendo corte de salários e redução da carga horária dos funcionários. Em Goiás, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, acredita que essa é a melhor forma de reajustar as contas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 2238 tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Dois ministros da Corte já ressalvaram que não levarão em conta a atual crise financeira dos estados para uma flexibilização da norma.

Sobre marcelo

Meu nome é Marcelo José de Sá, sou o Diretor-Presidente e Editor-Geral do jornal Espaço. Nascido em 30 de março de 1969. Vivi grande parte da minha vida no município de Ceres; cidade ao lado da minha querida cidade de Rialma, onde está a sede do jornal Espaço, que envolve o site do jornal Espaço: www.jornalespaco.com. Peço a gentileza de todos acessarem este importante site, não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo. A interpretação deste meio mundial de comunicação junto a toda humanidade é a de informar informações que ocorrem corriqueiramente em Rialma e nos demais estado e municípios do Brasil e do mundo. Noticiar sempre em primeiro plano a realidade dos acontecimentos. Evitar contradições com os demais meios que fugirem da ética profissional e nunca envolver com a corrupção. Levar as notícias no momento dos acontecimentos acontecidos. Nosso maior propósito. Deus.

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